quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Reservas ambientais

Reservas ambientais no Brasil
Ecologia

No Brasil o governo federal protege 298 unidades de preservação, desse número, 126 tem sua preservação integral, temos também 429 que são reservas particulares de patrimônio natural.

Na legislação existem 12 tipos de áreas de preservação (veja o quadro abaixo ), sendo que preservação integral são 5, elas não podem ter nenhum modo de exploração econômica e 7 são usadas com sustentabilidade comportando assim a exploração econômica na forma planejada preservando os recursos  naturais.

Somam 70 milhões de hectares as áreas de preservação federal, mais ou menos 9% do nosso território ( brasileiro ) e os estados tem mais de 4% reservas da área do país.  

Não é somente por termos isso em decreto que podemos evitar o desmatamento, exploração ilegal dos recursos nelas contido.  

Não temos uma fiscalização com uma estrutura boa e nem uma gestação eficiente  para administrar ou preservar essa áreas públicas.  

Através de satélites, a indícios bem concretos de uma crescimento de devastação em  locais de conservação na Amazônia.

Unidades de preservação
Veja, a seguir, os tipos de áreas de preservação ambiental previstos em lei no Brasil:

PROTEÇÃO INTEGRAL
TipoObjetivoAcesso e usoPosse e domínio
Estação ecológicaPreservar a naturezaSó para pesquisa e educação ambiental.Posse e domínio públicos, sem área privada em seus limites.
Reserva biológicaProteger integralmente a área, salvo medidas de recuperação e manejo.Só para pesquisas e educação ambiental.Posse e domínio públicos.
Parque nacionalPreservar ecossistemas naturais de grande relevância ambiental e beleza cênica.Para pesquisas, educação e lazer; aberto ao público.Posse e domínio públicos.
Monumento naturalPreservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.Condicionado ao plano de manejo e regulamento da área.Pode ser constituído por áreas particulares ou públicas.
Refúgio de vida silvestreProteger ambientes naturais fundamentais para a existência ou a reprodução de espécies da flora e fauna.Acesso condicionado à autorizaçãoPode ser constituído por áreas particulares ou públicas.

DE USO SUSTENTÁVEL

TipoObjetivoAcesso e usoPosse e domínio
Área de proteção ambientalProteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Geralmente em áreas extensas e com ocupação humana.Ocupação e exploração controladas.Constituída por terras publicas ou privadas.
Área de relevante proteção ambientalManter os ecossistemas naturais de importância local e regular seu uso, visando à conservação da natureza.Acesso e uso controlados pelos decretos de criação de cada unidadeConstituída por terras públicas ou privadas
Floresta nacionalPromover o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa, com ênfase na exploração sustentável de florestas nativasAtividades de pesquisa, educação, recreação e turismo.Posse e domínio públicos.
Reserva extrativistaProteger os meios de vida das populações nativas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais em área com populações extrativistasAcesso e uso controlados pelos decretos de criação de cada unidadeDomínio público com uso concedido às populações extrativistas.
Reserva de faunaProteger o habitat de populações animais de espécie nativa, adequada para estudos técnico-científicos.Visitação permitida com caça proibida.Posse e domínio públicos.
Reserva de desenvolvimento sustentávelPreservar áreas com populações tradicionais, que vivam de sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais.Permitido.Posse e domínio públicos.
Reservas particulares de patrimônio naturalPreservar espaços de importância ambiental ou paisagística.Atividades de pesquisa, ecoturismo, recreação e educação.Área privada.
Autor : Ronaldo Decicino é professor de geografia do ensino fundamental e médio da rede privada.

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